Câmara de Vitorino

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Cotrasa Veículos e Serviços) - Revogada pela Lei nº 1775-2019

01/01/2017

Lei 1610

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

01/01/2017

Lei 1609

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 553.000,00 (Quinhentos e cinquenta e três mil reais)

01/01/2017

Lei 1608

Altera a Lei Municipal nº 1352/2014. (Funções Gratificadas)

01/01/2017

Lei 1606

Altera a Lei Municipal nº 810/2005. (Programa Sede do Agricultor) - Revogada pela Lei nº 1850-2021

01/01/2017

Lei 1604

Autoriza a alienação de bens imóveis do patrimônio público disponível do Município. (Terrenos)

01/01/2017

Lei 1603

Altera a Lei Municipal nº 1307/2013. (Conselho Tutelar)

01/01/2017

Lei 1602

Altera a Lei Municipal nº 478, de 23 de março de 1994, que estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Vitorino.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00