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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
31/12/2016
Lei 1559
Lei 1559 - Revoga a Lei Municipal nº 1242/2013.
Lei 1559
31/12/2016
Lei 1558
Lei 1558 - Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do instrumento de extinção do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão.
Lei 1558
31/12/2016
Lei 1557
Lei 1557 - Crédito Adicional Especial (R$ 19.645,09)
Lei 1557
31/12/2016
Lei 1556
Lei 1556 - Crédito Adicional Especial (R$ 125.607,40)
Lei 1556
31/12/2016
Lei 1554
Lei 1554 - Institui turno único no serviço público municipal.
Lei 1554
31/12/2016
Lei 1553
Lei 1553 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2017)
Lei 1553
31/12/2016
Lei 1552
Lei 1552 - Altera a Lei Municipal nº 1498/2015. (Doação - J.L. Lanzarini & Cia)
Lei 1552
31/12/2016
Lei 1551
Lei 1551 - Altera disposições da Lei Municipal nº 981/2008, na forma em que especifica. (Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social)
Lei 1551
31/12/2016
Lei 1550
Lei 1550 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2017)
Lei 1550
31/12/2016
Lei 1549
Lei 1549 - Extingue o FUNREDEFIS (Fundo de Reequipamento e Desenvolvimento do Fisco Municipal).
Lei 1549
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00