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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
31/12/2016
Lei 1538
Lei 1538 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 240.000,00)
Lei 1538
31/12/2016
Lei 1537
Lei 1537 - Altera a Lei nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
Lei 1537
31/12/2016
Lei 1536
Lei 1536 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.509.100,00)
Lei 1536
31/12/2016
Lei 1535
Lei 1535 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 355.000,00)
Lei 1535
31/12/2016
Lei 1534
Lei 1534 - Dispõe sobre a implantação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município. (Revogada pela Lei nº 1802-2020)
Lei 1534
31/12/2016
Lei 1533
Lei 1533 - Altera a Lei Municipal nº 819/2005. (Programa Nosso Lar)
Lei 1533
31/12/2016
Lei 1532
Lei 1532 - Regulamenta o artigo 37, IX da Constituição Federal no âmbito do Município de Vitorino.
Lei 1532
31/12/2016
Lei 1531
Lei 1531 - Altera a Lei Municipal nº 709/2001. (Imblapar)
Lei 1531
31/12/2016
Lei 1530
Lei 1530 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 917.850,00)
Lei 1530
31/12/2016
Lei 1529
Lei 1529 - Crédito Adicional Especial (R$ 18.000,00)
Lei 1529
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00