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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

31/12/2016

Lei 1528

Lei 1528 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso com encargos. (Associação dos Moradores dos Bairros Araucária Park 1, 2, 3)

31/12/2016

Lei 1527

Lei 1527 - Altera a legislação urbanística municipal. (Leis nº 1406/2014 e 1409/2014)

31/12/2016

Lei 1526

Lei 1526 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para os exercícios de 2017 a 2020.

31/12/2016

Lei 1525

Lei 1525 - Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios 2017 a 2020.

31/12/2016

Lei 1524

Regulamenta a concessão de diárias do Poder Legislativo Municipal e o ressarcimento de despesas.

31/12/2016

Lei 1522

Lei 1522 - Altera a Lei Municipal nº 1307/2013. (Conselho Tutelar)

31/12/2016

Lei 1521

Lei 1521 - Altera a Lei Municipal nº 1168/2011, que institui o "Programa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Vitorino.

31/12/2016

Lei 1520

Lei 1520 - Altera a Lei Municipal nº 1319/2013. (Diárias)

31/12/2016

Lei 1519

Lei 1519 - Altera as Leis Municipais nº 948/2007 e 1487/2015. (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais/Funções Gratificadas)

31/12/2016

Lei 1518

Lei 1518 - Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00