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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2015
Lei 1487
Lei 1487 - Cria Funções Gratificadas. (Altera as Leis Municipais nº 938 e 948/2007) - Revogada parcialmente pela Lei nº 1745-2019
Lei 1487
20/12/2015
Lei 1486
Lei 1486 - Crédito Adicional Especial (R$ 63.400,00)
Lei 1486
20/12/2015
Lei 1485
Lei 1485 - Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar.
Lei 1485
20/12/2015
Lei 1484
Lei 1484 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei 1484
20/12/2015
Lei 1483
Lei 1483 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2016)
Lei 1483
20/12/2015
Lei 1482
Lei 1482 - LDO 2016
Lei 1482
20/12/2015
Lei 1481
Lei 1481 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 496.540,00)
Lei 1481
20/12/2015
Lei 1480
Lei 1480 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 81.750,00)
Lei 1480
20/12/2015
Lei 1479
Lei 1479 - Institui a nota fiscal eletrônica de serviços e estabelece outras providências.
Lei 1479
20/12/2015
Lei 1478
Lei 1478 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 1478
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00