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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2015
Lei 1457
Lei 1457 - Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Lei 1457
20/12/2015
Lei 1456
Lei 1456 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Idapol Industrial)
Lei 1456
20/12/2015
Lei 1455
Lei 1455 - Aprova o Plano Municipal de Educação.
Lei 1455
20/12/2015
Lei 1454
Lei 1454 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 290.000,00)
Lei 1454
20/12/2015
Lei 1453
Lei 1453 - Institui o auxilio alimentação, com caráter indenizatório, na forma de pecúnia, para os servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Vitorino.
Lei 1453
20/12/2015
Lei 1452
Lei 1452 - Institui auxílio-alimentação, com caráter indenizatório, para os servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.
Lei 1452
20/12/2015
Lei 1451
Lei 1451 - Aletra a Lei Municipal nº 1307/2013. (Conselho Tutelar)
Lei 1451
20/12/2015
Lei 1450
Lei 1450 - Crédito Adicional Especial (R$ 60.000,00)
Lei 1450
20/12/2015
Lei 1449
Lei 1449 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 25.600,00)
Lei 1449
20/12/2015
Lei 1448
Lei 1448 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 35.000,00)
Lei 1448
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00