Lei 1396 - Crédito Adicional Especial (R$ 355.000,00)

Lei 1395 - Autoriza pagamento de curso a servidor público municipal.

Lei 1394 - Autoriza o Executivo a firmar acordo extrajudicial com a empresa Pré-Moldados São Cristóvão.

Lei 1393 - Cria áreas específicas em zona de expansão urbana e define áreas de contorno no Município.

Lei 1392 - Autoriza o Município a firmar "Termo de Acordo" que específica. (Sr. Oscar Huppes)

Lei 1391 - Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Vereadores de Vitorino, nos termos do artigo 71 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e artigo 24 da Instrução Normativa nº 89/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Lei 1390 - Altera a Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)

Lei 1389 - Revoga a Lei Municipal nº 1231/2012.

Lei 1388 - Revoga parcialmente doação de bem imóvel e altera a Lei nº 1227/2012. (Carrocerias Marpa) - Revogada pela Lei nº 1740-2019

Lei 1387 - Revoga a Lei Municipal nº 1218/2012.