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1974
1973
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência
Oficios
Projetos
20/12/2013
Lei 1254
Lei 1254 - Altera Lei Municipal nº 1132/2011. (Organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vitorino)
20/12/2013
Lei 1252
Lei 1252 - Concede isenção e remissão de tributos municipais e entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Vitorino.
20/12/2013
Lei 1251
Lei 1251 - Cria a direção de projetos da educação, altera as Leis nº 959/2007 e nº 948/2007.
20/12/2013
Lei 1250
Lei 1250 - Altera disposição da Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
20/12/2013
Lei 1249
Lei 1249 - Crédito Adicional Especial (R$ 124.965,00)
20/12/2013
Lei 1248
Lei 1248 - Crédito Adicional Especial (R$ 44.372,65)
20/12/2013
Lei 1247
Lei 1247 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 322.194,05)
20/12/2013
Lei 1246
Lei 1246 - Autoriza o Poder Executivo alterar disposições das Leis nº 1239/2013 e 1244/2013. (Créditos Adicionais Especiais)
20/12/2013
Lei 1245
Lei 1245 - Disciplina a concessão de bolsa de estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitorino.
20/12/2013
Lei 1244
Lei 1244 - Crédito Adicional Especial (R$ 78.942,97)
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