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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
11/12/2012
Lei 1202
Lei 1202 - Crédito Adicional Especial (R$ 16.382,30)
Lei 1202
11/12/2012
Lei 1201
Lei 1201 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Sr. Jânio Santos de Figueiredo)
Lei 1201
11/12/2012
Lei 1201
Lei 1201 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Lei 1201
11/12/2012
Lei 1200
Lei 1200 - Crédito Adicional Especial (R$ 895.206,77)
Lei 1200
11/12/2012
Lei 1199
Lei 1199 - Altera PPA/LDO/LOA para o exercício financeiro de 2012, e autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial.
Lei 1199
11/12/2012
Lei 1198
Lei 1198 - Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos do protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público Intermunicipal Portal do Pinhão.
Lei 1198
11/12/2012
Lei 1197
Lei 1197 - Altera a Lei nº 1061/2010, que autoriza o Município de Vitorino a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeiro com o Município de Pato Branco.
Lei 1197
11/12/2012
Lei 1196
Lei 1196 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI.
Lei 1196
11/12/2012
Lei 1195
Lei 1195 - Crédito Adicional Especial (R$ 29.424,30)
Lei 1195
11/12/2012
Lei 1194
Lei 1194 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar cargo efetivo. (Contador)
Lei 1194
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