Lei 1193 - Crédito Adicional Especial (R$ 168.092,64)

Lei 1192 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.

Lei 1191 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Preserv Resíduos Recicláveis) - Revogada pela Lei nº 1260-2013

Lei 1190 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Comércio de Carvão Vitorino)

Lei 1189 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação de bem imóvel de propriedade do Município. (Associação dos Moradores do Bairro Azulão - AMBA)

Lei 1188 - Crédito Adicional Especial (R$ 173.000,00)

Lei 1187 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar áreas de terra de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.

Lei 1186 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 243.500,00)

Lei 1185 - Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1896-2021

Lei 1184 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2012)