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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1669
20/12/2011
Lei 1173 - Altera disposições das Leis nº 521/1995 e nº 1112/2010. (Fundo de Assistência Social/Conselho de Assistência Social)
20/12/2011
Lei 1172 - Concede doação financeira à ACEVI - Associação Comercial e Empresarial de Vitorino.
20/12/2011
Lei 1171 - Concede doação financeira ao Centro de Tradição Gaúcha Esteio da Tradição de Vitorino.
20/12/2011
Lei 1170 - Institui o Programa Escola de Tempo Integral, na Rede Municipal de Ensino de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1424/2014
20/12/2011
Lei 1169 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Peretti & Peretti) - Revogada pela Lei nº 1260/2013
20/12/2011
Lei 1168 - Institui o "Programa Jovem Aprendiz" no âmbito do Município de Vitorino.
20/12/2011
Lei 1167 - Autoriza o Executivo Municipal a locar imóvel e cedê-lo para uso de famílias carentes.
20/12/2011
Lei 1166 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1132/2011. (Estrutura Administrativa Câmara)
20/12/2011
Lei 1165 - Ratifica e autoriza as alterações do Protocolo de Intenções do Consórcio Público ASSIMS - Associação Intermunicipal de Saúde.
20/12/2011
Lei 1164 - Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, bem como a adequar sua execução orçamentária ao regime jurídico adotado para Consórcios Públicos de Direito Público, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005.
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

Vitorino - Paraná
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85520000
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52