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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2011
Lei 1143
Lei 1143 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município (Luis Rogério dos Santos - ME)
Lei 1143
20/12/2011
Lei 1142
Lei 1142 - Credito Adicional Especial (R$ 71.600,00)
Lei 1142
20/12/2011
Lei 1141
Lei 1141 - Altera disposições da Lei Municipal nº 1128/2011. (Permuta - Zilio & Bertoncello) - Revogada pela Lei nº 1158/2011
Lei 1141
20/12/2011
Lei 1140
Lei 1140 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Brandoli e Pinheiro - ME) - Revogada pela Lei nº 1260/2013
Lei 1140
20/12/2011
Lei 1139
Lei 1139 - Crédito Adicional Especial (R$ 71.600,00)
Lei 1139
20/12/2011
Lei 1138
Lei 1138 - Revoga expressamente a Lei nº 837/2005 de 07/12/2005, que dispõe sobre a faixa de utilidade pública para estradas rurais municipais.
Lei 1138
20/12/2011
Lei 1137
Lei 1137 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2012)
Lei 1137
20/12/2011
Lei 1136
Lei 1136 - Altera disposições da Lei Municipal nº 877/2006. (Revogada pela Lei nº 2031/2023)
Lei 1136
20/12/2011
Lei 1135
Lei 1135 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2011, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.
Lei 1135
20/12/2011
Lei 1134
Lei 1134 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Luis Rogério dos Santos - ME)
Lei 1134
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