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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2011
Lei 1123
Lei 1123 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI de Vitorino.
Lei 1123
20/12/2011
Lei 1122
Lei 1122 - Autoriza o Executivo a realizar concurso público.
Lei 1122
20/12/2011
Lei 1121
Lei 1121 - Altera a Lei Municipal nº 938/2007. (Plano de Cargos e Remuneração do Magistério Público Municipal) - Revogada pela Lei nº 1745-2019
Lei 1121
20/12/2011
Lei 1120
Lei 1120 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
Lei 1120
20/12/2011
Lei 1119
Lei 1119 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.
Lei 1119
20/12/2011
Lei 1118
Lei 1118 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitorino, a firmar convênio com Instituições Financeiras Privadas.
Lei 1118
20/12/2011
Lei 1117
Lei 1117 - Crédito Adicional Especial (R$ 54.000,00)
Lei 1117
20/12/2011
Lei 1116
Lei 1116 - Autoriza o recebimento de impostos sob forma de dação em pagamento. (Pré Moldados São Cristóvão) - Revogada pela Lei nº 1394/2014
Lei 1116
20/12/2011
Lei 1115
Lei 1115 - Dispõe sobre a Organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 1132/2011
Lei 1115
20/12/2011
Lei 1114
Lei 1114 - Revoga a Lei nº 1069/2010 e repristina o Decreto nº 2.227/2009.
Lei 1114
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