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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2010
Lei 1103
Lei 1103 - Crédito Adicional Especial (R$ 21.500,00)
Lei 1103
20/12/2010
Lei 1102
Lei 1102 - Institui Zona Especial de Interesse Social - ZEIS.
Lei 1102
20/12/2010
Lei 1101
Lei 1101 - Cria-se a Lei nº 1101/2010 que altera disposições da Lei Municipal nº 865/2006 sobre o serviço voluntário.
Lei 1101
20/12/2010
Lei 1100
Lei 1100 - Cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Defesa Meio Ambiente - SEDEMA e altera as Leis nº 959/2007 e nº 948/2007.
Lei 1100
20/12/2010
Lei 1099
Lei 1099 - Altera disposições da Lei Municipal nº 669/1999. (Conselho de Alimentação Escolar)
Lei 1099
20/12/2010
Lei 1098
Lei 1098 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 2.000.000,00)
Lei 1098
20/12/2010
Lei 1097
Lei 1097 - Altera unidade orçamentária e função das Leis nº 1084/2010 e 1093/2010. (Créditos Especiais)
Lei 1097
20/12/2010
Lei 1096
Lei 1096 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 10.041,61)
Lei 1096
20/12/2010
Lei 1095
Lei 1095 - Crédito Adicional Especial (R$ 300.000,00)
Lei 1095
20/12/2010
Lei 1094
Lei 1094 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 83.000,00)
Lei 1094
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