Lei 893 - Crédito Adicional Especial

Lei 892 - Altera disposições da Lei Municipal nº 877/2006. (Revogada pela Lei nº 2031/2023)

Lei 891 - Altera disposições da Lei Municipal nº 890/2007. (Programa Saúde da Família/Programa de Agentes Comunitários de Saúde)

Lei 890 - Cria o "Programa Saúde da Família - PSF" e o "Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS" no Município de Vitorino.

Lei 889 - Crédito Adicional Especial

Lei 888 - Autoriza o Executivo a alterar disposições da Lei Municipal nº 885/2006.

Lei 887 - Crédito Adicional Especial

Lei 886 - Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade de produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 460/2004, de 14 de dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades.

Lei 885 - Crédito Adicional Especial

Lei 884 - Altera disposições da Lei Municipal nº 877/2006. (Revogada pela Lei nº 2031/2023)