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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2006
Lei 863
Lei 863 - Acrescenta alínea "h" e o Parágrafo 2º no artigo 10 da Lei 581/1997 do Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 863
20/12/2006
Lei 862
Lei 862 - Altera e consolida disposições da Lei de autorização de contratação de operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Lei 862
20/12/2006
Lei 861
Lei 861 - Crédito Adicional Especial
Lei 861
20/12/2006
Lei 860
Lei 860 - Altera e consolida disposições da Lei nº 548/1997. (Disciplina os serviços de transporte coletivo de carro de aluguel - Taxi)
Lei 860
20/12/2006
Lei 859
Lei 859 - Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Creche Municipal Palmira Dalmolin.
Lei 859
20/12/2006
Lei 858
Lei 858 - Suprime disposições da Lei Municipal nº 806/2005. (Programa de Planejamento Familiar)
Lei 858
20/12/2006
Lei 857
Lei 857 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial, a partir de 01 de maio de 2006, nos vencimentos dos servidores da Administração Direta.
Lei 857
20/12/2006
Lei 856
Lei 856 - Crédito Adicional Especial
Lei 856
20/12/2006
Lei 855
Lei 855 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Gilnei Marchioro)
Lei 855
20/12/2006
Lei 854
Lei 854 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação imóvel rural. (Sra. Maria Martinello Possamai)
Lei 854
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