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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
06/01/2023
Lei 2010
Altera a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais).
Lei 2010
05/01/2023
Lei 2009
Prorroga prazo para início de atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município. (Incon Indústria e Comércio de Condimentos)
Lei 2009
04/01/2023
Lei 2008
Altera a Lei nº 1915, de 07 de janeiro de 2022, para atualizar o valor dos imóveis da permuta, além de conceder a isenção do ITBI. (Permuta de Imóveis do Patrimônio Público Municipal)
Lei 2008
08/12/2022
Lei 2007
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Ronei Brandoli)
Lei 2007
24/11/2022
Lei 2006
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.
Lei 2006
23/11/2022
Lei 2005
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.525.533,00 (Dois milhões quinhentos e vinte e cinco mil e quinhentos e trinta e três reais) no orçamento do Município.
Lei 2005
10/11/2022
Lei 2004
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vitorino para o Exercício Financeiro de 2023.
Lei 2004
09/11/2022
Lei 2003
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023.
Lei 2003
01/11/2022
Lei 2002
Altera o artigo 12-A da Lei 1285/2013, estabelecendo critérios para regulamentação do Benefício Eventual -  Auxílio Alimentação.
Lei 2002
31/10/2022
Lei 2001
Altera a Lei nº 1986, de 06 de setembro de 2022 na forma em que especifica. (Desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal)
Lei 2001
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00