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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/12/2008
Lei 995 - Acrescenta os incisos XIII, XIV e XV ao artigo 1º e altera o inciso I do artigo 2º da Lei Municipal nº 986/2008. (Nomeação Ruas)
20/12/2008
Lei 994 - Crédito Adicional Especial
20/12/2008
Lei 993 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 927/2007. (LDO e PPA)
20/12/2008
Lei 992 - Altera disposições da Lei Municipal nº 698/2000. (Imóvel Distrito Industrial)
20/12/2008
Lei 991 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Sumokoski & Sumokoski)
20/12/2008
Lei 990 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (F.L. Oliveira Engenharia e Topografia Ltda) - Revogada pela Lei nº 1666-2018
20/12/2008
Lei 989 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.
20/12/2008
Lei 988 - Denomina "Praça Padre Luiz Julio Basso" a área localizada em frente a Igreja Matriz do Município de Vitorino.
20/12/2008
Lei 987 - Crédito Adicional Especial
20/12/2008
Lei 986 - Nomeia ruas do Município de Vitorino.
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52