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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/12/2008
Lei 965 - Autoriza o Executivo a receber em doação imóvel rural sob a matricula 2.655.
20/12/2008
Lei 964 - Crédito Adicional Especial
20/12/2008
Lei 963 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 927/2007.
20/12/2008
Lei 962 - Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
20/12/2008
Lei 1014 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2008
Lei 1013 - Dispõe sobre a criação de empregos públicos para a execução do PSF - Programa de Saúde da Família e PACS - Programa de Agente Comunitário de Saúde.
20/12/2008
Lei 1012 - Dispõe sobre os empregos públicos do pessoal da Secretaria de Saúde de Vitorino.
20/12/2008
Lei 1011 - Crédito Adicional Suplementar
20/12/2008
Lei 1010 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar acordo em ações trabalhistas relativos aos trabalhadores contratados através do Instituto Lar.
20/12/2008
Lei 1009 - Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. (Altera a Lei nº 899/2007)
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Segunda a Sexta das 08:00h às 11:30h e das 13:30h às 17h30.

Vitorino - Paraná
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52