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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/12/2008
Lei 1008 - Declara a utilidade, para posterior desapropriação de área destinada ao cemitério da cidade de Vitorino, localizado na Rua Mangueirinha.
20/12/2008
Lei 1007 - Dispõe sobre a manutenção e conservação de cemitérios, dos serviços funerários no Município de Vitorino.
20/12/2008
Lei 1006 - Dispõe sobre a alteração do artigo 36 e parágrafo único da Lei nº 980/2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária par o exercício financeiro de 2009.
20/12/2008
Lei 1005 - Altera a Lei Municipal nº 416/1991. (Conselho Municipal de Saúde) - Revogada pela Lei nº 1131/2011
20/12/2008
Lei 1004 - Autoriza o Executivo a permutar bens imóveis do Município. (Sra. Cirene Gerlach Mattia)
20/12/2008
Lei 1003 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2009)
20/12/2008
Lei 1002 - Cria o CMPD - Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência Física.
20/12/2008
Lei 1001 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Julia Schauss Sousa de Lima - ME) - Revogada pela Lei nº 1018/2009
20/12/2008
Lei 1000 - Crédito Adicional Especial (R$ 46.000,00)
20/12/2007
Lei 961 - Crédito Adicional Especial
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52