Lei 910 - Altera disposições da Lei Municipal nº 879/2006. (LDO)

Lei 909 - Altera disposições da Lei Municipal nº 828/2005. (PPA)

Lei 908 - Crédito Adicional Especial

Lei 907 - Crédito Adicional Especial

Lei 906 - Revoga a Lei Municipal nº 882/2006, que autorizava o Poder Executivo a celebrar acordo para pagamento parcelado de débitos com o servidor público Vilson Forgiarini.

Lei 905 - Autoriza o Executivo a regulamentar o serviço de transporte especial escolar.

Lei 904 - Altera o parágrafo 2º do artigo 10º da Lei Municipal nº 478/ 1994, que trata das vagas oferecidas em concurso público municipal a pessoas portadoras de deficiência. (Estatuto do Servidor)

Lei 903 - Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Centro de Tradições Gaúchas - "CTG Esteio da Tradição" de Vitorino.

Lei 902 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação Coral Nossa Voz de Vitorino.

Lei 901 - Altera disposições das Leis Municipais nº 828/2005 e nº 879/2006. (PPA e LDO)