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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

20/12/2007

Lei 900

Lei 900 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Vitorino.

20/12/2007

Lei 899

Lei 899 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. - Revogada pela Lei nº 1854-2021

20/12/2007

Lei 898

Lei 898 - Altera disposições da Lei Municipal nº 669/1999. (Conselho de Alimentação Escolar) - Revogada pela Lei nº 1099-2010

20/12/2007

Lei 897

Lei 897 - Altera disposições da Lei Municipal nº 879/2006. (LDO)

20/12/2007

Lei 896

Lei 896 - Altera disposições da Lei Municipal nº 828/2005. (PPA)

20/12/2007

Lei 895

Lei 895 - Crédito Adicional Especial

20/12/2007

Lei 894

Lei 894 - Autoriza o Município a firmar Termo de Cooperação Técnico-Financeira com a EMATER.

20/12/2007

Lei 893

Lei 893 - Crédito Adicional Especial

20/12/2007

Lei 892

Lei 892 - Altera disposições da Lei Municipal nº 877/2006. (Revogada pela Lei nº 2031/2023)

20/12/2007

Lei 891

Lei 891 - Altera disposições da Lei Municipal nº 890/2007. (Programa Saúde da Família/Programa de Agentes Comunitários de Saúde)

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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52