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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
15/09/2022
Altera o parágrafo 1º, do artigo 68 da Lei nº 1307, de 06 de setembro de 2013. (Conselho Tutelar)
10/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 195.504,00 (Cento e noventa e cinco mil quinhentos e quatro reais) no orçamento do Município.
09/09/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil reais) no orçamento do Município.
08/09/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a desafetação e a permuta de Imóvel do Patrimônio Público Municipal por Imóvel Particular.
05/09/2022
Autoriza Executivo Municipal a proceder à Doação de bem móvel (Motocicleta) de propriedade do Município.
25/08/2022
Institui o Programa de Micro Finanças do Município de Vitorino - Programa Juro Zero Vitorino.
24/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 548.618,00 (Quinhentos e quarenta e oito mil seiscentos e dezoito reais) no orçamento do Município.
23/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 199.811,00 (Cento e noventa e nove mil oitocentos e onze reais) no orçamento do Município.
18/08/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 831.000,00 (Oitocentos e trinta e um mil reais) no orçamento do Município.
12/08/2022
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a alterar níveis de vencimento de cargos comissionados, na forma em que especifica. (Altera s Leis nº 948 e 959/2007)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00