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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2003
Lei 770
Lei 770 - Concede abono salarial aos Professores integrantes do FUNDEF.
Lei 770
20/12/2003
Lei 769
Lei 769 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2004)
Lei 769
20/12/2003
Lei 768
Lei 768 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 768
20/12/2003
Lei 767
Lei 767 - Altera a Lei nº 742/2002. (Institui no Município de Vitorino a contribuição para custeio da iluminação pública) - Revogada pela Lei nº 774-2003
Lei 767
20/12/2003
Lei 766
Lei 766 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (ALUBRIL - Derivados de Alumínio)
Lei 766
20/12/2003
Lei 765
Lei 765 - Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (JVC - Recuperadora de Bombas e Tanques)
Lei 765
20/12/2003
Lei 764
Lei 764 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2004)
Lei 764
20/12/2003
Lei 763
Lei 763 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 763
20/12/2003
Lei 762
Lei 762 - Autoriza o Poder Executivo ceder em comodato imóvel do Município. (Sr. Bertolino da Silva) - Revogada pela Lei nº 1570-2017
Lei 762
20/12/2003
Lei 761
Lei 761 - Autoriza o Poder Executivo do Município de Vitorino, a firmar convênio com a Caixa Econômica Federal.
Lei 761
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00