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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2002
Lei 740
Lei 740 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 740
20/12/2002
Lei 739
Lei 739 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 739
20/12/2002
Lei 738
Lei 738 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2003)
Lei 738
20/12/2002
Lei 737
Lei 737 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 737
20/12/2002
Lei 736
Lei 736 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 736
20/12/2002
Lei 735
Lei 735 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 735
20/12/2002
Lei 734
Lei 734 - Crédito Adicional Especial
Lei 734
20/12/2002
Lei 733
Lei 733 - Altera e acrescenta artigos ao capítulo III e suas seções, da Lei nº 579/1997, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Município de Vitorino, Estado do Paraná. - Revogada pela Lei nº 1307/2013
Lei 733
20/12/2002
Lei 732
Lei 732 -Declara área de urbanização específica, imóvel destinado à implantação do Programa Vila Rural.
Lei 732
20/12/2002
Lei 731
Lei 731 - Crédito Adicional Suplemenar
Lei 731
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