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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2000
Lei 690
Lei 690 - Altera disposições da Lei nº 669/1999. (Conselho de Alimentação Escolar)
Lei 690
20/12/2000
Lei 689
Lei 689 - Fixa os subsídios Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a gestão de 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004.
Lei 689
20/12/2000
Lei 688
Lei 688 - Autoriza doação de imóvel para a Zucam Indústria e Comércio de Acumuladores.
Lei 688
20/12/2000
Lei 687
Lei 687 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - 2001)
Lei 687
20/12/2000
Lei 686
Lei 686 - Altera redação do artigo 1º, § único, inciso III das Leis nº 502/1995 e nº 603/1998, que autorizam doações de imóveis urbanos a APAE de Vitorino.
Lei 686
20/12/2000
Lei 685
Lei 685 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a receber lote urbano em troca tributos. (Sra. Lucia Fergutz)
Lei 685
20/12/2000
Lei 684
Lei 684 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Lei 684
20/12/2000
Lei 683
Lei 683 - Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Lei 683
20/12/2000
Lei 682
Lei 682 - Institui área urbana, para fins de desmembramento e loteamento, no Município de Vitorino.
Lei 682
20/12/2000
Lei 681
Lei 681 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel à empresa do Município.(Zucan Indústria e Comércio de Acumuladores)
Lei 681
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