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1979
1978
1977
1976
1975
1974
1973
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência
Oficios
Projetos
20/12/2000
Lei 680
Lei 680 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino.
20/12/2000
Lei 679
Lei 679 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (GDC Indústria e Comércio)
20/12/2000
Lei 678
Lei 678 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância -APMI)
20/12/2000
Lei 677
Lei 677 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância.
20/12/2000
Lei 676
Lei 676 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a ceder imóvel público em comodato. (Bitdinger & Flyssak Ltda)
20/12/2000
Lei 675
Lei 675 - Denomina Praça Municipal (Centro de Esportes e Lazer Arnoldo Antunes Barbosa)
20/12/1999
Lei 674
Lei 674 - Dispõe sobre o valor do metro quadrado do tipo de edificações e terrenos, para fins de cálculo do IPTU e ITBI, valor base para a cobrança do ISSQN, data do vencimento do IPTU/TSU e valor de referência para o exercício de 2000.
20/12/1999
Lei 673
Lei 673 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder em comodato imóvel sobre o qual o Município detém a posse. (Indústria de Alimentos Piana)
20/12/1999
Lei 672
Lei 672 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 2000)
20/12/1999
Lei 671
Lei 671 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Tesscale Indústria e Comércio)
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00