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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1999
Lei 670
Lei 670 - Autoriza o Município a firmar convênio de cooperação técnica financeira com o CEFET.
Lei 670
20/12/1999
Lei 669
Lei 669 - Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Vitorino.
Lei 669
20/12/1999
Lei 668
Lei 668 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firma convênio com a Empresa RJU - Comércio e Beneficiamento de Frutas e Verduras.
Lei 668
20/12/1999
Lei 667
Lei 667- Crédito Adicional Especial
Lei 667
20/12/1999
Lei 666
Lei 666 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder remissão aos contribuintes em débito com contribuição de melhoria.
Lei 666
20/12/1999
Lei 665
Lei 665 - Autoriza doação de imóvel para a empresa Engepastre Construção Civil. - Revogada pela Lei nº 1666-2018
Lei 665
20/12/1999
Lei 664
Lei 664 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Município para a empresa Indústria e Comércio de Estofados Master.
Lei 664
20/12/1999
Lei 663
Lei 663 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder imóvel de propriedade do Município para a firma individual, Silvio Luiz Pelosi - ME.
Lei 663
20/12/1999
Lei 662
Lei 662 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 662
20/12/1999
Lei 661
Lei 661 - Crédito Adicional Especial
Lei 661
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