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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1999
Lei 650
Lei 650 - Institui área urbana, para fins de desmembramento e loteamento, no Município de Vitorino.
Lei 650
20/12/1999
Lei 649
Lei 649 - Altera artigo 2º e acrescenta item a Lei nº 560/1997. (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural)
Lei 649
20/12/1999
Lei 648
Lei 648 - Autoriza doação de imóvel para a empresa Lenir Sichelero. - Revogada pela Lei nº 1666-2018
Lei 648
20/12/1999
Lei 647
Lei 647 - Autoriza o Município a pagar aluguel a empresa do Município. (Zucam)
Lei 647
20/12/1999
Lei 646
Lei 646 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Lei 646
20/12/1999
Lei 645
Lei 645 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município.(GDC Indústria e Comércio)
Lei 645
20/12/1999
Lei 644
Lei 644 - Autoriza o Executivo a pagar aluguel a empresa do Município. (Tesscale Indústria a Comércio)
Lei 644
20/12/1999
Lei 643
Lei 643 - Autoriza o Executivo a firmar convênio com a APMI - Associação de Proteção à Maternidade e a Infância.
Lei 643
20/12/1999
Lei 642
Lei 642 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vitorino - APAE)
Lei 642
20/12/1999
Lei 641
Lei 641 - Autoriza o Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município. (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância - APMI)
Lei 641
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00