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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

20/12/1993

Lei 456

Lei 456 - Dispõe sobre a Taxa de Vigilância Sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde para o custeio do gasto com exercício regular do Poder de Polícia.

20/12/1993

Lei 455

Lei 455 - Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, através do FDU.

20/12/1993

Lei 454

Lei 454 - Fixa valor de diárias.

20/12/1993

Lei 453

Lei 453 - Institui o Jornal Gazeta do Sudoeste como órgão de imprensa oficial do Município.

20/12/1993

Lei 452

Lei 452 - Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO - 1994)

20/12/1993

Lei 451

Lei 451 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Vitorino.

20/12/1993

Lei 450

Lei 450 - Institui o Plano de Carreira no Serviço Público Municipal.

20/12/1993

Lei 449

Lei 449 - Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Previdência. - Revogada pela Lei nº 652-1999

20/12/1993

Lei 448

Lei 448 - Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 948-2007

20/12/1993

Lei 447

Lei 447 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar verbas ao Conselho Comunitário de Segurança.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00