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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1990
Lei 405
Lei 405 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná, através do FDU.
Lei 405
20/12/1990
Lei 404
Lei 404 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir equipamentos através de adesão em consórcio.
Lei 404
20/12/1990
Lei 403
Lei 403 - Lei Orçamentária Anual (LDO - 1991)
Lei 403
20/12/1990
Lei 402
Lei 402 - Cria empregos públicos no Município de Vitorino, Estado do Paraná.
Lei 402
20/12/1990
Lei 401
Lei 401 - Autoriza o Poder Executivo a doar materiais para a Capela do Rio Forquilha.
Lei 401
20/12/1990
Lei 400
Lei 400 - Autoriza o Poder Executivo fazer doação ao Conselho Comunitário de Segurança.
Lei 400
20/12/1990
Lei 399
Lei 399 - Concede abono a empregados públicos municipais.
Lei 399
20/12/1990
Lei 398
Lei 398 - Autoriza o Poder Executivo Municipal dar em concessão bens de propriedade do Município.
Lei 398
20/12/1990
Lei 397
Lei 397 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei 397
20/12/1990
Lei 396
Lei 396 - Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos de Vista Alegre.
Lei 396
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00