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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1989
Lei 385
Lei 385 - Autoriza o Poder Executivo a isentar o pagamento de mensalidades dos estudantes.
Lei 385
20/12/1989
Lei 384
Lei 384 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei 384
20/12/1989
Lei 383
Lei 383 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo municipal.
Lei 383
20/12/1989
Lei 382
Lei 382 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 332/1986.
Lei 382
20/12/1989
Lei 381
Lei 381 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 381
20/12/1989
Lei 380
Lei 380 - Inclui parágrafo único no artigo 5º e altera o inciso I do artigo 6º da Lei nº 312/1984.
Lei 380
20/12/1989
Lei 379
Lei 379 - Institui o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - IVV.
Lei 379
20/12/1989
Lei 378
Lei 378 - Dá nova redação ao item 2 do artigo 4º da Lei Municipal nº 359/1988.
Lei 378
20/12/1989
Lei 377
Lei 377 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo Municipal.
Lei 377
20/12/1989
Lei 376
Lei 376 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 376
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