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1976
1975
1974
1973
Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência
Oficios
Projetos
20/12/1989
Lei 375
Lei 375 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a majorar os vencimentos do funcionalismo Municipal.
20/12/1989
Lei 374
Lei 374 - Autoriza o Poder Executivo a proceder a contratação de pessoal por tempo determinado.
20/12/1989
Lei 373
Lei 373 - Altera o anexo II da Lei Municipal nº 332/1986.
20/12/1989
Lei 372
Lei 372 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aquisição de imóvel urbano.
20/12/1989
Lei 371
Lei 371 - Autoriza o Poder Executivo a doar materiais de construção para a Capela São José.
20/12/1989
Lei 370
Lei 370 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do Município de Vitorino.
20/12/1989
Lei 369
Lei 369 - Dispõe sobre o Organograma Administrativo do Poder Executivo do Município de Vitorino.
20/12/1989
Lei 368
Lei 368 - Revoga disposições da Lei Municipal nº 283/1982.
20/12/1989
Lei 367
Lei 367 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio. (Colégio Estadual Padre Henrique Vicenzi)
20/12/1989
Lei 366
Lei 366 - Autoriza o Executivo a implantar no Município o Sistema Retransmissão e Repetição de TV.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00