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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1985
Lei 325
Lei 325 - Institui a Inspetoria Municipal de Educação.
Lei 325
20/12/1985
Lei 324
Lei 324 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1986)
Lei 324
20/12/1985
Lei 323
Lei 323 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aquisição de Imóvel.
Lei 323
20/12/1985
Lei 322
Lei 322 - Dispõe sobre o Regime Tributário da Microempresa.
Lei 322
20/12/1985
Lei 321
Lei 321 - Reajusta vencimentos e dá outras providências.
Lei 321
20/12/1985
Lei 320
Lei 320 - Autoriza o Poder Executivo a receber por doação, materiais da Eletrosul.
Lei 320
20/12/1985
Lei 319
Lei 319 - Autoriza o Poder Executivo a efetuar a aquisição de imóvel.
Lei 319
20/12/1984
Lei 318
Lei 318 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 318
20/12/1984
Lei 316
Lei 316 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir, sem licitação, uma retroescavadeira.
Lei 316
20/12/1984
Lei 315
Lei 315 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Acordo com a Fundação de Saúde Bento Munhoz da Rocha.
Lei 315
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00