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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1977
Lei 219
Lei 219 - Autoriza o Poder Executivo a arrendar terras rurais.
Lei 219
20/12/1977
Lei 218
Lei 218 - Concede um reajuste de salários e vencimentos aos servidores municipais.
Lei 218
20/12/1977
Lei 217
Lei 217 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar operações imobiliárias.
Lei 217
20/12/1977
Lei 217
Lei 217 - Autoriza o Poder Executivo a doar um lote urbano à TELEPAR.
Lei 217
20/12/1977
Lei 216
Lei 216 - Estabelece os Feriados Municipais.
Lei 216
20/12/1977
Lei 215
Lei 215 - Dispõe sobre a alienação de bens imóveis e Cria o Distrito Industrial. - Revogada pela Lei nº 491-1994
Lei 215
20/12/1976
Lei 214
Lei 214 - Crédito Adicional Especial
Lei 214
20/12/1976
Lei 213
Lei 213 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir um bem imóvel e posteriormente doá-lo à FUNDEPAR.
Lei 213
20/12/1976
Lei 212
Lei 212 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 212
20/12/1976
Lei 211
Lei 211 - Lei Orçamentária Anual (LOA - 1977)
Lei 211
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00