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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/1975
Lei 200
Lei 200 - Crédifo Adicional Especial
Lei 200
20/12/1975
Lei 199
Lei 199 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 199
20/12/1975
Lei 198
Lei 198 - Dispõe sobre roçadas de áreas marginais de estradas municipais.
Lei 198
20/12/1975
Lei 197
Lei 197 - Dispõe sobre salários de servidores regidos pela C.L.T.
Lei 197
20/12/1975
Lei 196
Lei 196 - Altera a Lei Municipal nº 176, de 04 de junho de 1974.
Lei 196
20/12/1975
Lei 195
Lei 195 - Dispõe sobre reconhecimento da AMSOP.
Lei 195
20/12/1975
Lei 194
Lei 194 - Autoriza o Executivo a executar serviços de televisão e prevê os recursos.
Lei 194
20/12/1975
Lei 193
Lei 193 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 193
20/12/1975
Lei 192
Lei 192 - Crédito Adicional Suplementar
Lei 192
20/12/1975
Lei 191
Lei 191 - Dispõe sobre concessão de favor tributário.
Lei 191
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00