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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
26/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no orçamento do Município.
25/11/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais) no orçamento do Município.
24/11/2021
Revoga a Lei 1339, de 13 de janeiro de 2014.
23/11/2021
Revoga a Lei 628, de 2 de setembro de 1998.
27/10/2021
Prorroga prazo para início das atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. (Padelle Industria e Comércio de Panelas)
26/10/2021
Prorroga prazo para início das atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. (Pedro Casaroto - ME)
25/10/2021
Prorroga prazo para início das atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. (Frankli Auro Ansolini)
23/10/2021
Prorroga prazo para início das atividades de empresa beneficiária com doação de imóvel pelo Município, nos termos em que especifica. (Flavia Alzira Duarte - ME)
22/10/2021
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 18.674,50 (Dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) no orçamento do Município.
18/10/2021

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino e revoga as Leis nº 1804, de 15 de julho de 2020 e nº 1185 de 20 de dezembro de 2011.

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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00