Altera o Anexo I da Lei nº 1860 de 01 de junho de 2021, a fim de adequar o número de vagas aprovadas às necessidades da administração pública.

Revoga a Lei nº 1068/2010 e redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Vitorino, Estado do Paraná, em virtude da Emenda Constitucional nº 62/2009.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1584/2017 de 27 de junho de 2017. (Auxílio-transporte aos estudantes de terceiro grau)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 399.637,59 (Trezentos e noventa e nove mil seiscentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R 472.000,00 (Quatrocentos e setenta e dois mil reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 510.500,00 (Quinhentos e dez mil e quinhentos reais) no orçamento do Município.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 571.035,26 (Quinhentos e setenta e um mil trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) no orçamento do Município.

Altera a redação do parágrafo único do artigo 39 da Lei nº 959, de 19 de dezembro de 2007. (Estrutura Administrativa do Município)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00 (Cento e noventa e cinco mil reais) no orçamento do Município.