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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
10/09/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) no orçamento do Município.
09/09/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.740,00 (Nove mil setecentos e quarenta reais) no orçamento do Município.
08/09/2020
Revoga as Leis Municipais nº 1760/2020 e 1628/2018.
27/08/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.028,04 (Duzentos e cinco mil vinte e oito reais e quatro centavos) no orçamento do Município.
14/08/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 196.398,15 (Cento e noventa e seis mil trezentos e noventa e oito reais e quinze centavos) no orçamento do Município.
13/08/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial  no valor de R$ 511.627,36 (Quinhentos e onze mil seiscentos e vinte e sete reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município.
30/07/2020
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para os exercícios de 2021 a 2024.
29/07/2020
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitorino para os exercícios de 2021 a 2024.
22/07/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) no orçamento do Município.
21/07/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial  no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) no orçamento do Município.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00