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DOCUMENTOS
Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
20/07/2020
Altera a Lei nº 1285/2013, que dispõe critérios orientadores para Implantação e Regulamentação da Concessão dos Benefícios Eventuais da Política Pública de Assistência Social.
18/07/2020
Altera a Lei Municipal nº 1185 de 20 de dezembro de 2011. - Revogada pela Lei nº 1896-2021
17/07/2020
Institui o Sistema Municipal de Avaliação dos Professores da Rede Pública Municipal de Vitorino, conforme o artigo 45º da Lei nº 1745/2019. (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal) - Revogada pela Lei nº 1971-2022
16/07/2020
Revoga a Lei nº 1534/2016 e adéqua a presente Lei à Deliberação 02/2018 do CEE do Paraná, sobre o funcionamento e a implementação das ações dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino do Município.
14/07/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 112.714,36 (Cento e doze mil setecentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) no orçamento do Município. 
10/07/2020
Altera a Lei 1745 de 13 de novembro de 2019, do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Vitorino. - Revogada pela Lei nº 1971-2022
19/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 85.025,00 (Oitenta e cinco mil e vinte e cinco reais) no orçamento do Município.
18/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 83.000,00 (Oitenta e três mil reais) no orçamento do Município.
17/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 317.812,00 (Trezentos e dezessete  mil e oitocentos e doze reais) no orçamento do Município.
16/06/2020
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 80.700,00 (Oitenta mil e setecentos reais) no orçamento do Município.
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Atualizado Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024 às 16:37:00