Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 12.713,90 (Doze mil setecentos e treze reais e noventa centavos) no orçamento do Município.
Altera a Lei nº 948/2007. (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais - Extingue o Cargo Psicólogo Educacional e Altera Atribuições do Cargo de Psicólogo)
