Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 365.000,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil reais) no orçamento do Município.
Altera as Leis nº 948/2007 e 448/1993 (Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais/Reorganiza o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Vitorino)
Dispõe sobre as providências a serem adotadas pela Secretária de Saúde no Combate e Prevenção à Febre Amarela, Dengue, Chikungunya, Febre Zika no Município.
