Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.628,44 (Quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 45.628,44 (Quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e oito reais e quarenta e quatro centavos) no orçamento do Município.
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Patogran Mármores e Granitos) - Revogada pela Lei nº 1813-2020
