Lei 1520 - Altera a Lei Municipal nº 1319/2013. (Diárias)

Lei 1519 - Altera as Leis Municipais nº 948/2007 e 1487/2015. (Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais/Funções Gratificadas)

Lei 1518 - Autoriza o Executivo a conceder revisão geral anual ao vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Lei 1517 - Crédito Adicional Especial (R$ 68.679,87)

Lei 1516 - Crédito Adicional Especial (R$ 58.000,00)

Lei 1515 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 404.432,41)

Lei 1514 - Altera a Lei nº 1245/2013, que disciplina a concessão de bolsa estágio a estudantes de nível médio, técnico e superior, no âmbito do Poder Executivo do Município de Vitorino.

Lei 1513 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações no sentido de assegurar condições de cuidado e respeito os animais abandonados, nos termos em que especifica. - Revogada pela Lei nº 1957/2022

Lei 1512 - Institui no Município de Vitorino o serviço de acolhimento familiar, denominado "família acolhedora", na forma em que especifica.

Lei 1511 - Dispõe sobre o programa guarda subsidiada provisória no Município de Vitorino.