Altera a Lei Municipal nº 1471-2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoro no Município de Vitorino, conforme especifica.

Autoriza a realização de concurso público no exercício de 2023-2024, pelo Poder Executivo, dos cargos que especifica.

Altera a Lei 1971, de 6 de julho de 2022, a Lei 948, de 1º de novembro de 2007, a Lei 959, de 19 de dezembro de 2007 e a Lei 478, de 31 de janeiro de 1994.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.005.520,00 (Quatro milhões, cinco mil e quinhentos e vinte reais) no orçamento do Município.

Cria cargo de Provimento Efetivo, altera a Lei Municipal  nº 2030, de 10 de maio de 2023.

Nomeia na Avenida Prudente de Moraes, as Travessas Acir Vitorino Soares Borges, João Maria Tibes e Miguel Silva.

Torna obrigatória a identificação dos veículos oficias dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vitorino, com a veiculação do Brasão Municipal.

Altera a Lei Municipal nº 1319-2013.

Revoga a Lei Municipal nº 2021, de 15 de março de 2023, que havia sido alterado o nome da Rua Engenharia.