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Leis Ordinárias
TOTAL DE PUBLICAÇÕES - 1946
11/12/2014
Lei 1360 - Crédito Adicional Especial (R$ 408.000,00)
11/12/2014
Lei 1359 - Altera a Lei Municipal nº 1261/2013, que autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
11/12/2014
Lei 1358 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 72.238,44)
11/12/2014
Lei 1357 - Crédito Adicional Especial (R$ 25.000,00)
11/12/2014
Lei 1356 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Deonildo Luiz Noal & Cia Ltda)
11/12/2014
Lei 1355 - Altera os incisos II e III do § 4º do artigo 12 da Lei Municipal nº 938-2007, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. - Revogada pela Lei nº 1745-2019
11/12/2014
Lei 1354 - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1065/2010, que autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro a estudantes do ensino técnico.
11/12/2014
Lei 1353 - Crédito Adicional Especial (R$ 216.614,10)
11/12/2014
Lei 1352 - Cria Funções Gratificadas. (Altera a Lei Municipal nº 948-2007)
11/12/2014
Lei 1351 - Crédito Adicional Especial (R$ 165.000,00)
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52