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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
11/12/2014
Lei 1350
Lei 1350 - Crédito Adicional Especial (R$ 22.659,39)
Lei 1350
11/12/2014
LEI 1349
Lei 1349 - Crédito Adicional Especial (R$ 893.361,53).
LEI 1349
11/12/2014
LEI 1348
Lei 1348 - Concede isenção fiscal de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Intervivos) - Revogada pela Lei nº 1366-2014
LEI 1348
11/12/2014
LEI 1347
Lei 1347 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.099.580,84)
LEI 1347
11/12/2014
Lei 1346
Lei 1346 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 997.025,00)
Lei 1346
11/12/2014
Lei 1345
Lei 1345 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 656.647,34)
Lei 1345
11/12/2014
LEI 1344
Lei 1344 - Crédito Adicional Especial (R$ 627.904,94)
LEI 1344
11/12/2014
LEI 1343
Lei 1343 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 20.000,00)
LEI 1343
11/12/2014
LEI 1342
Lei 1342 - Altera a Lei Municipal nº 1293/2013. (Disciplina o parcelamento ordinário de débitos municipais)
LEI 1342
11/12/2014
LEI 1341
Lei 1341 - Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1285/2013, que que dispõe critérios orientadores para implantação e regulamentação da concessão dos benefícios eventuais da política pública de assistência social.
LEI 1341
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