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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2013
Lei 1300
Lei 1300 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.850.700,00)
Lei 1300
20/12/2013
Lei 1299
Lei 1299 - Crédito Adicional Especial (R$ 408.000,00)
Lei 1299
20/12/2013
Lei 1298
Lei 1298 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 57.322,00)
Lei 1298
20/12/2013
Lei 1297
Lei 1297 - Crédito Adicional Especial (R$ 24.000,00)
Lei 1297
20/12/2013
Lei 1296
Lei 1296 - Autoriza o Município a doar bem público. (Veículo - Associação Comercial e Empresarial de Vitorino)
Lei 1296
20/12/2013
Lei 1295
Lei 1295 - Institui o Conselho Municipal de Cultura.
Lei 1295
20/12/2013
Lei 1294
Lei 1294 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Brandoli e Pinheiro Ltda)
Lei 1294
20/12/2013
Lei 1293
Lei 1293 - Disciplina o parcelamento ordinário de débitos municipais, autoriza o Poder Executivo Municipal a desistir ou a não propor ações de execução de valor irrisório.
Lei 1293
20/12/2013
Lei 1292
Lei 1292 - Crédito Adicional Especial (R$ 926,95)
Lei 1292
20/12/2013
Lei 1291
Lei 1291 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 1.315.000,00)
Lei 1291
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52