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Categoria:

Arquivo

Modalidade:

Concorrência Oficios Projetos

20/12/2013

Lei 1280

Lei 1280 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial no vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Vitorino.

20/12/2013

Lei 1279

Lei 1279 - Autoriza o Município a conceder subvenção social ao Centro de Tradição Gaúcha (CTG) Esteio da Tradição de Vitorino.

20/12/2013

Lei 1278

Lei 1278 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 112.000,00)

20/12/2013

Lei 1277

Lei 1277 - Crédito Adicional Especial (R$ 240.782,33)

20/12/2013

Lei 1276

Lei 1276 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 499.765,70)

20/12/2013

Lei 1275

Lei 1275 - Crédito Adicional Especial (R$ 15.000,00)

20/12/2013

Lei 1274

Lei 1274 - Autoriza o Município a conceder subvenção social à Associação Vitorinense dos Idosos.

20/12/2013

Lei 1273

Lei 1273 - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a doação com encargos de bem imóvel de propriedade do Município. (Star - Indústria e Comércio de Trailers e Reboques)

20/12/2013

Lei 1272

Lei 1272 - Revoga o inciso III do artigo 3º da Lei Municipal nº 1065/2010. (Concede Auxílio Financeiro a Estudantes de Ensino Técnico)

20/12/2013

Lei 1271

Lei 1271 - Altera a Lei Municipal nº 1206/2012. (Ouvidoria Municipal - SUS)

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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52