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Categoria:
Arquivo
Modalidade:
Concorrência Oficios Projetos
20/12/2013
Lei 1260
Lei 1260 - Revoga as seguintes Leis Municipais nº 1140/2011, nº 1169/2011 e nº 1191/2012.
Lei 1260
20/12/2013
Lei 1259
Lei 1259 - Autoriza o Município a conceder subvenção social a Associação de Proteção à Maternidade e a Infância (APMI de Vitorino) - Revogada pela Lei nº 1311-2013
Lei 1259
20/12/2013
Lei 1258
Lei 1258 - Altera Lei Municipal nº 948/2007, dispõe sobre o Plano de Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
Lei 1258
20/12/2013
Lei 1257
Lei 1257 - Crédito Adicional Especial (R$ 6.187,84)
Lei 1257
20/12/2013
Lei 1256
Lei 1256 - Define como zona de expansão urbana, duas novas áreas às margens da rodovia PRC-158 e PRC-280, no Município de Vitorino.
Lei 1256
20/12/2013
Lei 1255
Lei 1255 - Crédito Adicional Suplementar (R$ 40.606,84)
Lei 1255
20/12/2013
Lei 1254
Lei 1254 - Altera Lei Municipal nº 1132/2011. (Organização do Quadro de Pessoal e Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Vitorino)
Lei 1254
20/12/2013
Lei 1252
Lei 1252 - Concede isenção e remissão de tributos municipais e entidades declaradas de utilidade pública pelo Município de Vitorino.
Lei 1252
20/12/2013
Lei 1251
Lei 1251 - Cria a direção de projetos da educação, altera as Leis nº 959/2007 e nº 948/2007.
Lei 1251
20/12/2013
Lei 1250
Lei 1250 - Altera disposição da Lei Municipal nº 478/1994. (Estatuto do Servidor)
Lei 1250
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Atualizado Terça-feira, 26 de Novembro de 2024 às 09:13:52